da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH
com sede em, Mitten im Hof 6, 53809 Ruppichteroth, Alemanha
1. Disposições gerais
1. Os seguintes Termos e Condições Gerais da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH aplicam-se à relação contratual entre as partes contratantes; os termos e condições gerais da parte contratante apenas se aplicam se a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH tiver consentido expressamente a sua validade. Condições contrárias ou adicionais da parte contratante são expressamente rejeitadas.
2. O acordado contratualmente aplica-se primeiro ao tipo, âmbito e processamento das prestações mútuas – secundariamente, as condições gerais.
3. Ao fornecer um endereço alemão, o parceiro contratual declara que o endereço é o seu domicílio/sede da empresa e estabelece a aplicação exclusiva da lei alemã. Se o parceiro contratual fornecer um endereço estrangeiro (países da UE/países terceiros), a Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias em versão inglesa é expressamente acordada.
Se ambas as partes contratantes forem empresários / comerciantes, aplicam-se os usos comerciais no sentido do HGB para as relações comerciais alemãs. No caso de relações jurídicas estrangeiras e aplicação das vendas da ONU, aplicam-se os regulamentos dos Incoterms.
4. Uma relação contratual só é estabelecida se a oferta for aceite por escrito pela Simulationstechnik Lingnau GmbH ou confirmada pela Simulationstechnik Lingnau GmbH através de uma carta comercial. A transmissão de uma fatura para a encomenda específica também é considerada uma carta de confirmação comercial.
5. Se os preços e/ou serviços não tiverem sido expressamente acordados em termos de valor, aplicar-se-á a seguinte lista de preços; as despesas de viagem serão calculadas a 2,00 € por quilómetro de viagem, acrescidas de IVA. As horas de trabalho / horas de condução serão calculadas a 115,00 €, acrescidas de IVA.
2. Condições de aluguer de simuladores
1. Salvo acordo expresso em contrário, um aluguer diário significa uma utilização de um total de 8 horas/dia. Estas 8 horas devem ser utilizadas entre as 8:00 e as 19:00. Horas adicionais serão cobradas a 100,00 € mais IVA.
2. Salvo acordo em contrário, as faturas da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH vencem-se antecipadamente. Caso os pagamentos não sejam efetuados, a Simulationstechnik Lingnau GmbH (locador) reserva-se o direito de retenção até ao pagamento integral, bem como o direito de rescindir o contrato por justa causa, estipulando-se que o locatário (cliente) deverá pagar um valor fixo de 30% do valor líquido da encomenda a título de despesas.
3. O inquilino tem o direito de rescindir o contrato. A rescisão deve ser declarada por escrito. Se a rescisão for declarada, um valor fixo de cancelamento de 25% do valor bruto do contrato, de acordo com a fatura emitida/a emitir, deve ser pago pelo inquilino. Os valores de cancelamento são devidos imediatamente e antes do evento ou entrega.
4. O locatário compromete-se a comunicar à empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH, o mais tardar três dias antes do início do evento, o local concreto do simulador de condução (morada do evento). O locatário compromete-se a garantir um acesso adequado por via pavimentada para um camião com um peso bruto autorizado até 7,5 t com reboque e uma altura de passagem até 3,80 m; o locatário deverá ainda garantir um local adequado, de acordo com a ficha técnica do objeto locado, sobre piso resistente (capacidade de carga mínima de 200 kg/m²). O locatário assegurará um estacionamento gratuito e o alojamento dos veículos, incluindo os reboques, nas proximidades do local do evento. O locatário disponibilizará à equipa da Simulationstechnik Lingnau GmbH pessoal auxiliar adequado e em número suficiente para carga, descarga, montagem e desmontagem; a Simulationstechnik Lingnau GmbH comunicará a duração, o número e o intervalo concreto de tempo antes e depois do início do evento o mais tardar um dia antes do mesmo. Caso o locatário não consiga garantir as condições necessárias no local do evento, a Simulationstechnik Lingnau GmbH terá direito de retenção até à prestação dos serviços.
a. O locatário fornecerá, a expensas suas, as ligações de eletricidade para a localização do simulador, de acordo com as especificações da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH para o ACTORACER®.
b. O locatário é o único responsável por todas as licenças de construção, direitos musicais e outras licenças que afetam o evento.
c. Em eventos com duração de vários dias, o locatário é responsável pela proteção dos simuladores contra acesso, furto, utilização e danos por parte de terceiros não autorizados, desde a entrega, fora das horas de funcionamento, até à data de recolha acordada. A proteção pode ser assegurada por segurança privada e/ou pessoal adequado, bem como, se necessário, por medidas estruturais. O locatário é responsável por quaisquer danos causados ao simulador ou ao equipamento técnico da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH durante o período acima mencionado.
5. A empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH obriga-se a disponibilizar um ACTORACER® funcional, intacto e seguro no modelo alugado. Os simuladores são dispositivos altamente técnicos e sensíveis, que podem avariar por razões imprevistas ou influências externas. A ocorrência de eventuais falhas durante o período de aluguer não afeta a obrigação do locatário em efetuar o pagamento do aluguer.
6. Salvo acordo em contrário, a Simulationstechnik Lingnau GmbH disponibiliza, além dos simuladores, pessoal técnico qualificado durante 8 horas diárias dentro do período principal de aluguer, entre as 08:00 e as 19:00. O pessoal tem direito a duas pausas de 30 minutos por dia em horários à escolha. Em caso de eventos de vários dias ou de deslocações superiores a 150 km da sede da Simulationstechnik Lingnau GmbH, o locatário deve disponibilizar aos colaboradores da Simulationstechnik Lingnau GmbH um quarto de hotel nas proximidades do evento, suportando os respetivos custos.
7. Em eventos ao ar livre, a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH reserva-se o direito de suspender as operações por motivos de segurança e técnicos em caso de chuva e vento, sem afetar a obrigação de pagamento do aluguer.
8. A empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH tem o direito de rescindir o contrato até três dias antes do evento mediante uma simples declaração escrita. Em caso de rescisão, a obrigação de pagamento do aluguer do parceiro contratual cessa. O parceiro contratual não tem direito a uma indemnização por danos.
9. Se, por razões não imputáveis à Simulationstechnik Lingnau GmbH, esta não comparecer no período de aluguer acordado, o locatário fica isento da obrigação de pagamento do aluguer. A reclamação de indemnização por danos adicionais só é possível se estes tiverem sido causados com dolo ou negligência grave por parte da Simulationstechnik Lingnau GmbH. O valor da indemnização está limitado ao valor do aluguer originalmente acordado e deve ser comprovado concretamente pelo locatário.
10. Ao celebrar o contrato, o inquilino concorda expressamente que as fotografias e filmagens feitas nos simuladores durante o período de aluguer podem ser utilizadas sem restrições pela Simulationstechnik Lingnau GmbH.
11. Quaisquer reclamações por danos de qualquer tipo estão limitadas a um máximo de 5% do preço do aluguer e devem ser comprovadas pelo inquilino.
3. Venda de simuladores / peças acessórias / acessórios
1. A venda de artigos em segunda mão pela Simulationstechnik Lingnau GmbH a empresas como compradores é feita com exclusão de garantia, e a consumidores como compradores, limitada a 6 meses a partir da entrega. No caso de compra de novos artigos, a garantia para empresas como compradores é de 12 meses, e para consumidores, de 24 meses a partir da entrega.
2. O local de entrega dos artigos é a sede da Simulationstechnik Lingnau GmbH; se o comprador desejar o envio dos artigos, o risco passa para o comprador na sede da Simulationstechnik Lingnau GmbH.
Para envios dentro da Alemanha, a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH seleciona o meio de transporte adequado (correio / carta / encomenda / transportadora) mediante pagamento antecipado; no caso de envios para fora da Alemanha mas dentro da UE, o comprador deve informar qual o tipo de envio pretendido. O comprador é o único responsável pelo cumprimento de todas as disposições fiscais / alfandegárias; o mesmo aplica-se a países terceiros (países fora da UE / países não europeus).
Salvo acordo em contrário, para transações internacionais, o valor da fatura mais um depósito de segurança no valor do IVA possível será cobrado e deve ser pago integralmente pelo comprador, incluindo os custos de transporte calculados, antecipadamente.
Se a mercadoria for devidamente levada para o destino e os documentos necessários para o reconhecimento fiscal da transferência para o estrangeiro (exemplo: certificado de chegada) estiverem disponíveis na empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH, o valor de retenção de segurança pago será reembolsado ao comprador pela empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH, no caso de desempenho isento de IVA.
3. O pagamento da mercadoria é feito antes da entrega; o envio no país e no estrangeiro só é feito após o pagamento integral da fatura emitida. No caso da aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias, as partes acordam que a Simulationstechnik Lingnau GmbH só será responsável em caso de culpa.
4. Peças de desgaste como patilhas de mudança, pedais ou caixas de velocidades estão excluídas da garantia.
5. Existindo eventuais defeitos e havendo uma obrigação de garantia, o comprador é obrigado a comunicar o defeito por escrito à empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH; para a verificação do defeito, o comprador deve enviar o artigo para o local de entrega ou, em caso de desagregação da mercadoria, para a sede social da empresa Simulationstechnik Lingnau. A empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH tem o direito de efetuar tentativas de reparação.
O comprador tem a possibilidade, como alternativa ao envio do objeto sujeito a garantia, de solicitar, às suas próprias custas, uma análise do problema e reparação no local onde o objeto se encontra; este pedido deve ser feito por escrito, indicando a localização do objeto.
Após a receção do local e da notificação específica dos defeitos, a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH informará, no prazo de uma semana, a janela de tempo em que um técnico, com um aviso prévio de, em princípio, 5 dias, comparecerá no local.
Os custos do técnico para a transferência da sede social da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH para a localização da mercadoria devem ser pagos pelo comprador antecipadamente; para o efeito, a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH calculará os custos de viagem/comboio/aéreo esperados como despesas de transporte e enviá-los-á ao parceiro contratual como fatura pró-forma.
Só depois de liquidada a conta de adiantamento, surge a obrigação de comparecer nas instalações. Os custos do serviço de avaliação/reparação no local são suportados pelo comprador, independentemente de existir ou não um defeito sujeito a garantia, pelo qual a empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH tenha de responder.
O comprador tem o direito de rescindir o contrato antes da entrega da mercadoria. A rescisão deve ser declarada por escrito. Caso a rescisão seja efetuada, o comprador deverá pagar um valor fixo de cancelamento de 25% do valor bruto da encomenda para mercadorias normais e de 30% do valor bruto da encomenda para simuladores personalizados, de acordo com a fatura emitida / a emitir ou proposta comercial. As taxas de cancelamento vencem-se imediatamente após a rescisão e podem ser abatidas em pagamentos iniciais já efetuados.
6. Quaisquer reclamações de indemnização de qualquer tipo estão limitadas a um máximo de 5% do preço de compra e devem ser provadas pelo comprador.
Disposições finais
A língua do contrato é o alemão, e aplica-se a lei da República Federal da Alemanha.
Alterações/aditamentos exigem a forma escrita; acordos orais só são vinculativos se forem confirmados por escrito pela Simulationstechnik Lingnau GmbH. Os e-mails não são considerados forma escrita.
Os dados dos parceiros contratuais são processados de forma personalizada no âmbito das operações comerciais, tendo em consideração a lei alemã de proteção de dados.
Caso disposições individuais dos presentes termos e condições sejam ou se tornem inválidas ou inexequíveis, o contrato na sua totalidade e as restantes disposições destes termos e condições permanecerão em vigor. As partes contratantes obrigam-se a substituir as disposições inválidas / inexequíveis por uma regulamentação que mais se aproxime do objetivo económico pretendido. O mesmo se aplica a eventuais lacunas.
O local de cumprimento e foro é a sede da empresa Simulationstechnik Lingnau GmbH.
(Em janeiro de 2018)